O Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM), da Universidade Federal da Bahia, nos seus 33 anos de existência dedicados às práxis feministas e à luta contra todas as formas de opressão, vem a público declarar o seu repúdio à forma ilegítima de assunção ao poder por Michel Temer e seus 24 homens-brancos-ministros.

Com a legitimidade conferida por tantos anos de luta pelos direitos das mulheres e de outros grupos sujeitos à discriminação e preconceito, culminados com a criação do Curso de Bacharelado em Estudos de Gênero e Diversidade, do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres Gênero e Feminismos, e, mais recentemente, com a instauração do Departamento em Estudos de Gênero e Feminismo, o NEIM, através de suas pesquisadoras, docentes, servidoras e estudantes declara-se vigilante e disposto à luta contra toda e qualquer medida que implique retrocessos nos direitos e conquistas das mulheres, além de afirmar a importância política e social de mais da metade da população brasileira, sem a qual não há como se falar em democracia.

Indignadas, assistimos ao discurso de posse de Temer em que, acompanhado apenas de homens, impôs uma imagem simbólica que joga sobre brasileiras e brasileiros a sombra sinistra e mofada do patriarcado, declara que “nenhuma das reformas propostas por seu governo alterará os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros”, para logo mais informar, “modestamente”, que a restauração do “equilíbrio das contas públicas” será feita, entre outras medidas, através da “eliminação de vários ministérios da máquina pública”.

Na “democracia da eficiência” defendida por Temer, perguntamo-nos onde estará “a centralidade dos direitos humanos e o repúdio ao racismo”, já que uma das suas primeiras medidas é exatamente a completa extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos? Ministério este que já representava uma perda do status ministerial atribuído às Secretarias das Mulheres e da Igualdade Racial sob pressão das forças conservadoras e retrógradas.

Assim, ao contrário do que pretende Temer em seu discurso, de forma declarada ou não, entendemos que não se pode olhar para frente desprezando as conquistas de ontem, pois o passado guarda lutas históricas que culminaram nos de direitos individuais, coletivos e sociais para mulheres, negras e negros, e LGBTs, que, não raro, são ameaçados de extinção no atual Governo Provisório.

Por fim, ainda declaramos que, independentemente das nossas distintas filiações religiosas, defendemos que a laicidade do Estado deve ser preservada e estar acima de tudo, especialmente dada “moral pública” usada como instrumento de controle e rechaço dos chamados “desviantes” por aqueles e aquelas cuja visão de mundo pretende-se impor aos demais.

Pelo exposto, declaramos que não reconhecemos o governo Temer e repudiamos todas as suas medidas. Mais que isto, não recuaremos!