Na semana passada, a imprensa notificou a aprovação, por parte da Comissão de Justiça da Câmara Federal, do projeto que amplia a licença maternidade para 6 meses, sendo que estes dois meses a serem acrescidos passam a ser uma concessão (opcional) da empresa.
Essa, inegavelmente, seria uma conquista das mulheres trabalhadoras e nos colocaria no mesmo patamar que muitos países desenvolvidos. Não obstante esse “avanço”, gostaria de chamar atenção para alguns problemas sérios que vejo nessa proposta:
1. Ela, em nenhum momento, coloca a possibilidade de uma escolha entre o casal, pelo contrario, toda a justificativa é em nome de um papel essencializado (ser mãe) que pode e deve muito bem ser compartido com o pai;
2. Não faz referência ao real cumprimento da velha lei de creche (para as mulheres na CLT e direito DOS TRABALHADORES na Constituição de 1988) que prevê inclusive a existência de berçários nas empresas para o período do aleitamento que, na maioria das vezes, ultrapassa os 6 meses. Esta lei é agora totalmente esquecida por patrões e governantes;
3. Como a referida licença não é obrigatória, deixa completamente como iniciativa da empresa/patrão que poderá inclusive usá-la como instrumento de assédio moral ou barganha com outros direitos;
4. Pode vir a configurar-se como mais um instrumento de discriminação das mulheres no mercado de trabalho, pois se antes com a previdência cobrindo todo o gasto da licença as mulheres já eram demitidas ou excluídas de postos, agora, vai ser mais um motivo para exclusões, baixos salários e até mesmo demissão.
Acredito que nossas demandas enquanto trabalhadoras têm que ter um eixo na ampliação dos nossos direitos, mas tem que ter também um forte eixo na mudança nas relações de gênero, devem contribuir para a destruição das relações patriarcais que nos massacram e nos oprimem. E aí, mais uma vez reafirmo o lema do feminismo durante o processo da constituinte de 1988, quando lutávamos para conseguir a licença paternidade, O FILHO NÃO É SÓ DA MÃE.
Enquanto maternidade for problema só das mulheres não chegaremos a lugar algum.
Ana Alice Costa