Ofício à Ministra Nilcéa Freire
Excelentíssima Ministra Nilcéa Freire

Na qualidade de Coordenadora Nacional do OBSERVE – Observatório de Monitoramento da Aplicação da Lei Maria da Penha, cumpre-me informar que não encaminhamos, nem autorizamos qualquer encaminhamento em nosso nome, de projeto referente ao "Edital de Convocação para implementação de pesquisa sobre a participação das mulheres no processo eleitoral de 2010."

 
Estamos, portanto, bastante surpresas com os resultados do referido Edital divulgados na Portaria No.45 de 29/04/2010, particularmente quanto ao Art. 1o., onde se lê:
 

"1. Desclassificar os projetos enviados pelos consórcios a seguir mencionados, por não

contemplarem os requisitos técnicos descritos no item 3.1 do referido Edital:

a) Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos (NUPEDH), em parceria com o Núcleo Interdisciplinar de Estudos Sobre Mulher e Gênero (NEIM) [sic], o Grupo de Pesquisa "Gênero, Feminismo, Cultura Política e Políticas Públicas" e o Observatório da Lei Maria da Penha."

 Informamos, também, que a equipe do NEIM - Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher, da Universidade Federal da Bahia, que integra o OBSERVE,  também não encaminhou, nem autorizou que fosse encaminhado, projeto em seu nome.

 Gostaríamos de receber informações sobre o encaminhamento de tal projeto, para que possamos tomar as necessárias providências relativos ao uso indevido do nome do OBSERVE e do NEIM.

 Solicitamos, ainda, que a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres divulgue esta informação em suas listas e boletins.

 Desde já agradecida pela atenção de Vossa Excelência,

 Cordialmente,

 Cecilia M. B. Sardenberg
 p/Coordenação Nacional do OBSERVE

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