Participantes da a Conferência Livre “Instituições de Ensino Superior Públicas baianas e as Políticas para Mulheres: Desafios e Perspectivas”

O NEIM, junto com outros núcleos de pesquisa de universidades públicas baianas, realizou, em 15 e 16 de outubro de 2015, a Conferência Livre “Instituições de Ensino Superior Públicas baianas e as Políticas para Mulheres: Desafios e Perspectivas”. Como resultado do encontro, foi elaborado um documento encaminhado à Presidenta da República. O texto foi também aprovado como moção na IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (Bahia).

Abaixo, a íntegra do documento:

À
Excelentíssima Senhora Presidenta da República

Dilma Rousseff. 
A Conferência Livre de Políticas para as Mulheres, convocada  com participação de  universidades públicas do Estado da Bahia, vem,  mui respeitosamente, expressar seu apoio à Secretaria de Políticas para as Mulheres, e seu desejo de que esta Secretaria não perca o seu status de Ministério.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres é uma conquista das mulheres brasileiras concretizada em 2003 por meio da Medida Provisória 103/2003,  que transformou a antiga Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, do Ministério da Justiça, na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, vinculada à Presidência da República.

De 2003 até hoje foram 15 anos de muitas conquistas, construindo políticas em áreas variadas, dando vez e voz às mulheres em todas as expressões de nossa diversidade: mulheres pesquisadoras e cientistas, mulheres do campo, da floresta e das águas; mulheres negras, indígenas e quilombolas; mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais; mulheres com deficiência; mulheres jovens e idosas; mulheres trabalhadoras, empregadas domésticas, sindicalistas, estudantes; mulheres que sofrem e sofreram violências; mulheres em toda a sua pluralidade.

A SPM também tem um papel fundamental na interlocução com outras pastas e na inserção da perspectiva de gênero em diferentes políticas públicas federais, em particular, nos órgãos de fomento à pesquisa como o CNPq e as fundações estaduais de pesquisa.

Essa influência se faz sentir  na criação do Programa Mulher e Ciência  cujo objetivo é estimular a produção científica e a reflexão acerca das relações de gênero, mulheres e feminismos no País e promover a participação das mulheres no campo das ciências e carreiras acadêmicas. Lançado em 2005, este importante programa nacional possui três importantes eixos:

1. Edital bianual de pesquisas na temática Relações de Gênero, Mulheres e Feminismos: Já foram lançados três editais de apoio a pesquisas no campo dos estudos de gênero, mulheres e feminismos.   As três edições do edital receberam a inscrição de 1007 propostas de pesquisa, sendo que 511 delas foram apoiadas com um aporte total de recursos da ordem de 13 milhões de reais;

2. Prêmio para estudantes de Ensino Médio, Graduação, Pós-Gradução e Escolas da Educação Básica denominado Construindo a Igualdade de Gênero.  É um concurso que premia redações e artigos científicos que tratam das questões de gênero, mulheres e feminismos. Já foram realizadas sete edições, com a participação de milhares de estudantes e escolas de todo o País;

3. Encontro trianual Pensando Gênero e Ciências, com núcleos de pesquisa de Gênero das Universidades.  Foram organizados dois eventos nacionais com a comunidade científica – PENSANDO GÊNERO E CIÊNCIA, edições 2006 e 2009, com expressivo número de participantes para debater o papel das mulheres na Ciência e Tecnologia. Das recomendações emanadas destes Encontros, dos quais participaram núcleos e grupos de pesquisa das universidades e institutos de pesquisa nacionais, a SPM e parceiros têm procurado concretizar suas recomendações de acordo com a política traçada pelo I e II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).

O  Programa Nacional  agregou ainda dois novos Projetos:  Pioneiras nas Ciências e Novas Pesquisadoras. Um, dedicado às mulheres que romperam barreiras do seu tempo, com garra e ousadia; O outro dedicado às jovens que precisam ser estimuladas para seguir este caminho.

Ao longo desse tempo foram incorporados novos parceiros nacionais e internacionais o que reafirma de modo inequívoco, que esta foi mais uma política que deu certo, pois não apenas destinou recursos para a pesquisa, no âmbito das universidades, mas também ampliou o debate sobre gênero tão necessário ao ensino universitário, médio e fundamental.

Diante de tudo que foi exposto, desejamos  que a SPM continue sendo uma Secretaria com status de Ministério, que permaneça forte e atuante em defesa de todas as mulheres e da equidade de gênero que tanto merecemos e esperamos.

Assinam:

• Núcleo de Estudos interdisciplinares sobre a mulher NEIM /UFBA
• Centro de Estudos e Pesquisas sobre Mulheres, Gênero, Saúde e Enfermagem GEM/UFBA
• Saúde da Mulher, Enfermagem, Gênero, Raça e Etnia EE/UFBA
• Grupo de Pesquisa em Sexualidades, Vulnerabilidades, Drogas e Gênero EE/UFBA.
• Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero, Raça e Saúde NEGRAS/UFRB
• Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Desigualdade em Saúde NUDES/UEFS
• Núcleo de Estudos da Mulher e Relações de Gênero MULIERIBUS/ UEFS
• Núcleo de Estudos de Gênero e Sexualidades DIADORIM /UNEB

Salvador, 11 de novembro de 2015.